Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Mantidos honorários do perito que avaliou valor da marca Ortopé

de fundamentação a decisão de 1º grau e que esta deveria ser limitada ao valor máximo pago ao funcionalismo público R$ 24.500,00.

É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

a sua graduação, para a fixação do valor a ser indenizado à vítima.

Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Reexame necessário. Desapropriação. Valor do imóvel. Indenização. Laudo pericial. Imparcialidade.

Princípio da justa indenização. Observância. Honorários advocatícios. Quantia vultosa. Redução. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Autor de ação deve comprovar valor necessário a tratamento médico

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

TST amplia valor de indenização por dano moral

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material

Foi fixado o valor de R$ 25 mil o valor a ser pago a título de danos morais, além da condenação

Estado terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 1.250,00.